PORTARIA GM/MPO Nº 480, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 445.385.495,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, §§ 10, e 11, incisos I, alíneas "b", e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e no art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 445.385.495,00 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), referente a emendas de bancadas estaduais, para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1144 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 20 608 | 28.812.094 | ||||||
| 1144 20ZV 7525 | Fomento ao Setor Agropecuário - Região Metropolitana de Boa Vista - No Estado de Roraima | 20 608 | 28.812.094 | ||||||
| Projeto apoiado (unidade): 40 (Acréscimo) | F | 4-INV | 7 | 40 | 0 | 1000 | 28.812.094 | ||
| TOTAL - FISCAL | 28.812.094 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.812.094 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5112 15R4 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.543.651 | ||||||
| 5112 15R4 7003 | Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 12 363 | 1.543.651 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.543.651 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.543.651 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.543.651 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26241 - Universidade Federal do Paraná
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0041 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 4.500.000 | ||||||
| 5113 20RK 0053 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal | 12 364 | 4.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.663.077 | |||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 2.836.923 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 58.933.036 | ||||||
| 5111 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 12 368 | 58.933.036 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 58.933.036 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.933.036 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.933.036 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26425 - Instituto Federal do Acre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5112 20RL | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica | 12 363 | 1.167.000 | ||||||
| 5112 20RL 0012 | Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Acre | 12 363 | 1.167.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 1.167.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.167.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.167.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 22 661 | 32.499.458 | ||||||
| 2801 210E 0001 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - Nacional | 22 661 | 32.499.458 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 32.499.458 | |||
| TOTAL - FISCAL | 32.499.458 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.499.458 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 29.978.869 | ||||||
| 5116 21BM 0001 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional | 06 181 | 29.828.869 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 29.828.869 | |||
| 5116 21BM 0052 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás | 06 181 | 150.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 29.978.869 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 29.978.869 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5116 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 14.200.044 | ||||||
| 5116 154T 0001 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Nacional | 06 181 | 14.200.044 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 14.200.044 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.200.044 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.200.044 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 187.838.745 | ||||||
| 5118 2E90 0017 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins | 10 302 | 40.450.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 40.450.000 | |||
| 5118 2E90 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 1.237.385 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 1.000.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 237.385 | |||
| 5118 2E90 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 302 | 14.700.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.200.000 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 10.500.000 | |||
| 5118 2E90 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 302 | 24.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 24.000.000 | |||
| 5118 2E90 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 302 | 7.812.094 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 7.812.094 | |||
| 5118 2E90 0033 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 1.200.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.200.000 | |||
| 5118 2E90 0042 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Santa Catarina | 10 302 | 2.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 5118 2E90 0051 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Mato Grosso | 10 302 | 91.794.115 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 91.794.115 | |||
| 5118 2E90 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 302 | 4.645.151 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 4.645.151 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 10.000.000 | ||||||
| 5119 2E89 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 301 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 500.000 | |||
| 5119 2E89 0024 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 301 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 500.000 | |||
| 5119 2E89 0026 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco | 10 301 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 1.500.000 | |||
| 5119 2E89 0052 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Goiás | 10 301 | 7.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 7.500.000 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 962.237 | ||||||
| 5119 8581 7445 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 301 | 962.237 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1000 | 790.849 | |||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 171.388 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 198.800.982 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 198.800.982 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5125 14U2 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 5.700.000 | ||||||
| 5125 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 13 392 | 5.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.700.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6111 1211 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte | 05 244 | 7.150.000 | ||||||
| 6111 1211 0012 | Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado do Acre | 05 244 | 7.150.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 42 | 0 | 1000 | 7.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.150.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I Crédito Suplementar2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 4.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2321 00TB | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| 2321 00TB 0001 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Infraestruturas de Oferta de Água para Segurança Hídrica - Nacional | 18 544 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 38.846.173 | ||||||
| 2317 00SX 0028 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe | 15 244 | 38.696.173 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 38.696.173 | |||
| 2317 00SX 7004 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Alagoas | 15 244 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 38.846.173 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 38.846.173 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 3.130.000 | ||||||
| 5131 219G 0052 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás | 08 244 | 3.130.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 0 | 1000 | 3.130.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.130.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.130.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 15.624.188 | ||||||
| 2320 00CW 0001 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - Nacional | 28 846 | 15.624.188 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 15.624.188 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.624.188 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.624.188 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 8282 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 500.000 | ||||||
| 5113 8282 0041 | Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná | 12 364 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 8 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5111 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 12 368 | 63.433.036 | ||||||
| 5111 20RP 0053 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Distrito Federal | 12 368 | 4.500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 4.500.000 | |||
| 5111 20RP 7316 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado de Mato Grosso do Sul | 12 368 | 58.933.036 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 58.933.036 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 12 368 | 1.543.651 | ||||||
| 5111 0E53 0052 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Goiás | 12 368 | 1.543.651 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 8 | 1000 | 1.543.651 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.976.687 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.976.687 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 210E | Promoção do Desenvolvimento Industrial | 22 661 | 32.499.458 | ||||||
| 2801 210E 7008 | Promoção do Desenvolvimento Industrial - Construção de galpão - Na Região Metropolitana de Curitiba | 22 661 | 32.499.458 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 32.499.458 | |||
| TOTAL - FISCAL | 32.499.458 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.499.458 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5116 21BM | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade | 06 181 | 50.978.869 | ||||||
| 5116 21BM 0033 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro | 06 181 | 1.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 1.200.000 | |||
| 5116 21BM 0238 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - No Município de Boa Vista - RR | 06 181 | 17.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 17.700.000 | |||
| 5116 21BM 7128 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento, Material Permanente e Custeio - No Estado do Tocantins | 06 181 | 19.950.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 19.950.000 | |||
| 5116 21BM 7134 | Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamento e Material Permanente - Paraíba | 06 181 | 12.128.869 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 12.128.869 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.978.869 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.978.869 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5116 154T | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF | 06 181 | 14.200.044 | ||||||
| 5116 154T 3214 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - No Município de Colatina - ES | 06 181 | 6.900.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 6.900.000 | |||
| 5116 154T 7027 | Construção de unidades operacionais e administrativas da PRF - Superintendência Regional da PRF em Goiás - No Estado de Goiás | 06 181 | 7.300.044 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 7.300.044 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.200.044 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.200.044 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 10 302 | 500.000 | ||||||
| 5118 2E90 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 302 | 500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1000 | 500.000 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 124.965.503 | ||||||
| 5118 8535 7147 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Mato Grosso | 10 302 | 91.794.115 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 91.794.115 | |||
| 5118 8535 7164 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado de Sergipe | 10 302 | 1.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 30 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| 5118 8535 7170 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Unidades Estaduais de Saúde - No Estado de Pernambuco | 10 302 | 1.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 30 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| S | 4-INV | 7 | 50 | 6 | 1001 | 500.000 | |||
| 5118 8535 8003 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Goiás | 10 302 | 171.388 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 171.388 | |||
| 5118 8535 8011 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Construção do Hospital Municipal de Natal - No Município de Natal - RN | 10 302 | 10.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 41 | 6 | 1001 | 10.500.000 | |||
| 5118 8535 8677 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Região Metropolitana do Médio Sertão - No Estado de Alagoas | 10 302 | 20.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 31 | 6 | 1001 | 20.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 10 301 | 12.049.479 | ||||||
| 5119 2E89 0021 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Maranhão | 10 301 | 1.237.385 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 237.385 | |||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1000 | 1.000.000 | |||
| 5119 2E89 0027 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Alagoas | 10 301 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 41 | 6 | 1001 | 4.000.000 | |||
| 5119 2E89 0028 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe | 10 301 | 6.812.094 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 6 | 1001 | 6.812.094 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 137.514.982 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 137.514.982 | ||||||||
39000 - Ministério dos Transportes
39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 3106 7XZ7 | Construção de Trecho Rodoviário - Lajes - Cerro Corá - na BR-104/RN | 26 782 | 4.000.000 | ||||||
| 3106 7XZ7 0024 | Construção de Trecho Rodoviário - Lajes - Cerro Corá - na BR-104/RN - No Estado do Rio Grande do Norte | 26 782 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5125 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 13 392 | 150.000 | ||||||
| 5125 20ZF 0027 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas | 13 392 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 150.000 | ||||||||
42000 - Ministério da Cultura
42205 - Fundação Nacional de Artes
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5125 14U2 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais | 13 392 | 5.700.000 | ||||||
| 5125 14U2 7130 | Implantação, Instalação e Ampliação de Espaços e Equipamentos Culturais - Requalificação do Complexo Teatro Castro Alves em Salvador - No Estado da Bahia | 13 392 | 5.700.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 5.700.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.700.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.700.000 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5136 210X | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural | 21 127 | 900.000 | ||||||
| 5136 210X 0012 | Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - No Estado do Acre | 21 127 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 28.812.094 | ||||||
| 5126 20JP 7103 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Instituto para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente pela Cultura e Esporte (IDECACE) - No Estado de Roraima | 27 812 | 28.812.094 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 50 | 0 | 1000 | 28.812.094 | |||
| TOTAL - FISCAL | 28.812.094 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 28.812.094 | ||||||||
53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2317 00SX | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 15 244 | 15.458.140 | ||||||
| 2317 00SX 0017 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Tocantins | 15 244 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| 2317 00SX 0052 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás | 15 244 | 12.458.140 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 12.458.140 | |||
| 2317 00VH | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional | 15 451 | 38.696.173 | ||||||
| 2317 00VH 7000 | Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Equipamentos e Maquinários - No Estado de Sergipe | 15 451 | 38.696.173 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 38.696.173 | |||
| TOTAL - FISCAL | 54.154.313 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 54.154.313 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 20.200.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0017 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Tocantins | 23 695 | 17.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 17.500.000 | |||
| 2323 20Y3 0024 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Rio Grande do Norte | 23 695 | 700.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 30 | 0 | 1000 | 700.000 | |||
| 2323 20Y3 7005 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Promoção e Fomento de eventos Turísticos - No Estado de Santa Catarina | 23 695 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2323 10V0 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística | 23 695 | 7.150.000 | ||||||
| 2323 10V0 0166 | Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Rio Branco - AC | 23 695 | 7.150.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 7.150.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 27.350.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 27.350.000 | ||||||||
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5131 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 08 244 | 267.000 | ||||||
| 5131 219G 0012 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Acre | 08 244 | 267.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 7 | 31 | 0 | 1001 | 267.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 267.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 267.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00CW | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional | 28 846 | 150.000 | ||||||
| 2320 00CW 0052 | Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Estado de Goiás | 28 846 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 7 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2322 00TN | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água | 17 512 | 4.000.000 | ||||||
| 2322 00TN 7000 | Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água - Implantação do Sistema Adutor do Jenipapo - De São João do Piauí a São Raimundo Nonato - No Estado do Piauí | 17 512 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.150.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.150.000 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2843 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros | 15 453 | 3.607.860 | ||||||
| 0032 2843 0001 | Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional | 15 453 | 3.607.860 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 1000 | 3.607.860 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.607.860 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.607.860 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2320 00TI | Apoio à produção habitacional de interesse social | 16 482 | 15.624.188 | ||||||
| 2320 00TI 7001 | Apoio à produção habitacional de interesse social - Na Região Metropolitana de Macapá - AP | 16 482 | 15.624.188 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 30 | 0 | 1000 | 15.624.188 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.624.188 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.624.188 | ||||||||
SIMONE TEBET